Senado muda critérios para outorgas de TV

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal aprovou, no dia 30 de maio, um projeto de resolução que altera os critérios para outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para execução de serviços de transmissão de rádio e televisão.

O projeto revoga uma série de exigências que estava na resolução 39/92 do Senado. A proposta segue para a Comissão Diretora e depois vai a Plenário.

Comentário: É a legislação toda que deve ser revista. Na verdade, atualizada. A democratização da comunicação depende disso.