A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados analisou a programação de alguns canais fechados e foram unânimes ao criticar as empresas de televisão por assinatura e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para os parlamentares, alguns programas, com cenas fortes de violência, drogas e sexo, estão sendo veiculados em horário impróprio.
O Manual de Classificação Indicativa, elaborado pelo Ministério da Justiça, não atinge diretamente as emissoras por assinatura, uma vez que existem dispositivos para o cancelamento ou bloqueio dos canais que os pais considerarem impróprios. A única obrigação imposta pelo documento foi a indicação da classificação da programação veiculada. A Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) também não prevê nenhuma intervenção da ANATEL sobre o conteúdo ou a programação, assim como a Lei de TV a Cabo (8.977/95 - artigo 23) não responsabiliza as operadoras pelo conteúdo.
Comentário: É tudo uma questão de bom senso. Se o canal é dedicado ao público infantil não deveria veicular conteúdo impróprio para o público infantil (não importa o horário). Não tem sentido os pais terem que ficar bloqueando um canal, dedicado às crianças, todo dia em determinada hora. Está na hora de rever e atualizar a Lei Geral das Telecomunicações e a Lei de TV a Cabo.
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